Orientações e Fluxo para Cirurgias de Afirmação de Gênero
O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (ASITT) do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (ASITT/CRT/SES) – situado na Rua Santa Cruz, 81 - São Paulo, é o serviço que regula a fila de espera para as cirurgias realizadas em hospitais parceiros.
Contato com o ASITT
E-mail: asitt@crt.saude.sp.gov.br
⚠️ IMPORTANTE: A pessoa usuária nunca deve enviar e-mail ou comparecer ao ASITT. A responsável pelo contato com o ASITT é a Unidade da Rede Sampa Trans.
Procedimentos Cirúrgicos Disponíveis
Para Mulheres Trans, Travestis e Pessoas Transfemininas:
- Cirurgia de redesignação genital
- Condrolaringoplastia
- Glotoplastia
Para Homens Trans e Pessoas Transmasculinas:
- Mamoplastia masculinizadora
- Histerectomia
As demais cirurgias, mesmo que previstas na Portaria do MS, não são ofertadas pelo SUS em São Paulo.
1. Cirurgia de Redesignação Genital
Referência: Hospital Mario Covas (02 cirurgias/mês)
Critérios de Inclusão:
- Acima de 21 anos para entrar na fila
- Cartão Nacional do SUS (CNS)
- Matrícula no CRT AIDS
- Morar em São Paulo (Estado ou Município)
- Idade limite: até 75 anos (entrar na fila até 62 anos)
- Epilação a laser (avaliada pelo ASITT)
- IMC acima de 27 pode dificultar o pós-operatório
- Rede de apoio pós-cirurgia
- Relatórios atualizados com acompanhamento de 2 anos
Fila de Espera:
- 8 a 10 anos de espera
- 24 cirurgias ao ano
- A fila anda na medida em que a usuária tenha relatório e acompanhamento em dia
O que pode impedir a cirurgia:
- Relatórios desatualizados
- Hormônios irregulares (se necessário)
- Silicone industrial no quadril
- Depilação a laser incompleta
Pré-operatório:
- Iniciar depilação a laser cedo (3-4 sessões para avaliação)
- Depilação não atinge pelos brancos
- Suspender hormonização 30 dias antes
Pós-operatório:
- Acompanhamento no Hospital Mario Covas (~1 ano)
- Dilatação por molde 3x ao dia (30 min cada)
- Ambiente privativo para dilatação
- Gel lubrificante obrigatório
- 2 primeiros dilatadores pelo SUS, 3º adquirido pela usuária
- 4 calcinhas boxer necessárias
- Retorno da hormonização só com liberação médica
- Não há garantias sobre prazer sexual
2. Condrolaringoplastia e/ou Glotoplastia
Referência: UNIFESP (avaliação otorrinolaringologia) e IIER
Critérios de Inclusão:
- Acima de 21 anos para entrar na fila
- Cartão Nacional do SUS (CNS)
- Matrícula no CRT AIDS
- Morar em São Paulo (Estado ou Município)
- Idade limite: até 75 anos
- Relatórios atualizados com acompanhamento de 2 anos
3. Mamoplastia Masculinizadora
Referência: Hospitais Diadema, Mario Degni e Pedreira (10 cirurgias/mês)
Critérios de Inclusão:
- Acima de 21 anos para entrar na fila
- Cartão Nacional do SUS (CNS)
- Matrícula no CRT AIDS
- Morar em São Paulo (Estado ou Município)
- IMC igual ou menor que 27
- Relatórios atualizados com acompanhamento de 2 anos
- Hormonização NÃO é requisito
Fila de Espera:
- Fila mais rápida comparada às demais cirurgias
- 10 cirurgias/mês (120/ano)
- Há meses sem usuários suficientes para todas as vagas
Pós-operatório:
- Restrição para uso dos braços nas atividades diárias
4. Histerectomia
Referência: Hospital Mario Degni (04 cirurgias/mês)
- Critérios são os mesmos da mamoplastia masculinizadora
Requisitos para Relatórios de Encaminhamento
Os relatórios devem conter:
Informações Obrigatórias:
- Nome social em substituição ao nome de registro
- Data de nascimento, prontuário, CNS, CPF
- Contato (telefone)
- Características gerais (gênero, naturalidade, etc.)
- Cirurgia desejada e manutenção do desejo
- Avaliação psicossocial e diagnósticos de saúde mental
- Tempo de acompanhamento e abordagens realizadas
- Doenças diagnosticadas e tratamentos
- Medicamentos e hormônios (doses e tempo de uso)
- Exames realizados
Para Redesignação Genital:
- Rastreamento de assoalho pélvico
- Informação sobre fisioterapia pós-operatória
- Informação sobre epilação
- Rede de apoio pós-cirúrgica
Para Gonadectomia/Fertilidade:
- Ciência e assentimento sobre impactos na fertilidade
- Expectativa de uso contínuo de hormônios
Assinaturas e Validade:
- Mínimo 2 profissionais (1 médico/a + 1 saúde mental)
- Ou 1 assinatura + relatórios individuais anexos
- Profissionais de categorias/especialidades diferentes
- Validade: 6 meses entre emissão e admissão
Apoio Social
Para pessoas não moradoras fixas de São Paulo ou sem moradia, há articulação com a ONG GAAVI que oferece moradia durante o pós-operatório. Cabe ao serviço social da unidade fazer essa articulação.
Referências
Área Técnica de Saúde Integral da População LGBTIA+ / SMS - PMSP | Maio/2025